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Direito do consumidor com o advogado Vitor Cincurá

Vitor Cincurá

A Apple passou a anunciar que venderia a partir do novo iPhone 12, o aparelho sem o carregador na caixa.

A mesma medida passou a ser adotada pela Samsung, que passou a comercializar seu Galaxy  sem o carregador, mas fez um acordo para conceder a peça a alguns clientes.

Ambas deram a mesma justificativa: a proteção ambiental.

As gigantes da tecnologia argumentaram que não mandar o item reduziria a quantidade de lixo eletrônico no planeta.

Mas nesse momento, fazemos o seguinte questionamento: Não mandar o item ( carregador) junto com os aparelhos como sempre foi feito, reduziria a quantidade de lixo eletrônico no planeta, mas vender de forma autônoma reduziria?

Na verdade, esse tipo de ação comercial é considerado venda casada, já que o consumidor será obrigado a comprar um carregador caso ele não tenha um em casa, e o argumento usado pelas fabricantes na prática no nosso ponto de vista, não guarda nenhum sentido com “redução de lixo eletrônico no planeta”.

Se um consumidor comprou um iPhone 12 ou um Samsung Galaxy; no entanto, observou que seu aparelho veio sem carregador, conforme anunciado pelas empresas em outubro de 2020.
Para o consumidor instruído, a estratégica da Apple e da Samsung, na verdade, seria uma venda casada, já que o carregador é item essencial para o uso do celular.

A venda casada ocorre quando um consumidor, ao adquirir um produto, precisa levar conjuntamente e obrigatoriamente outro, para que seja possível o devido uso do mesmo.

No meu entendimento como Especialista em Direito do Consumidor, trata-se de uma ação comercial que reduz seu custo e aumenta seu lucro no momento que essas fabricantes condicionam a aquisição do carregador de forma separada, fazendo com que o consumidor pague pelo aparelho e pelo carregador, sendo certo dizer que sem o carregador, o aparelho sequer irá funcionar, com isso, constata-se uma nítida VENDA CASADA, algo vedado pelo código de Proteção de Defesa do Consumidor no seu artigo 39, I.

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:            
        I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
Vale lembrar que, pouco tempo depois do anúncio da Apple com a novidade, o Procon/SP multou a empresa em R$ 10 milhões pela venda do aparelho sem o carregador.

Antes de entrar na questão da Apple e da Samsung, a pretexto de colaborar com a preservação do meio ambiente, fornecedores vêm lançando mão de campanhas cuja finalidade é, "no mínimo, questionável".
Um bom exemplo disso, foi a repentina supressão do fornecimento de sacolas plásticas em supermercados, que os fornecedores do ramo tentaram emplacar, em alguns locais com êxito.
Deixa de considerar que o valor dos produtos adquiridos no supermercado já considerava a despesa com as sacolas plásticas, não havendo nenhuma comprovação de que a redução do custo foi repassada ao consumidor.

Ademais, é de conhecimento geral que tais sacolas, em sua grande maioria, acabavam por se transformar em sacos de lixo, e que sem o referido item, os consumidores viram-se obrigados a adquirir sacolas plásticas no mesmo supermercado, gerando um lucro duplo para estes fornecedores.
O caso em tela não é diferente, posto que a venda do iPhone e Samsung sem o carregador configura venda casada:

Assim, não tenho nenhuma dúvida em afirmar que se trata de uma venda casada, eis que o consumidor, impossibilitado de carregar de maneira usual o seu aparelho celular ou seja, na tomada, se vê obrigado a, além de adquirir o produto, também em desembolsar mais uma quantia relativamente ao carregador, aumentando os lucros da empresa fornecedora.

O carregador é um item essencial e indispensável para o adequado uso do produto, sendo que o fato de permitir que o carregamento seja feito por meio de um cabo ligado a um computador é inadmissível,
Para alguns especialistas, o fato de ser possível que o carregamento da bateria do aparelho seja feito por meio de um cabo ligado a um computador, a comercialização deste sem o carregador pelas empresas, não se trataria de venda casada.

No nosso ponto de vista, além de venda casada, estaria sendo elevada a 3º potência, vez que o consumidor já não teria um carregador e deveria de adquirir um computador para poder carregar seu aparelho?

Se a intenção da Apple e Samsung fosse preservar o meio ambiente, não reduziria seus custos em detrimento do direito do consumidor para o nítido aumento da margem de seus lucros com a venda autônoma de carregadores.

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Gutemberg Vieira

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